Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Florescer Hub, operada por Rodrigo Felippe Alves Cabral(“nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Florescer Hubé uma plataforma de gestão para profissionais de saúde, com agenda, prontuário eletrônico, documentos, financeiro, teleconsulta e portal do paciente. O serviço é disponibilizado “como está”, com evolução contínua.

2. Conta e responsabilidade

• Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das suas credenciais.
• Você é o responsável (controlador) pelos dados dos seus pacientes e pelo cumprimento das obrigações éticas e legais da sua profissão.
• É proibido usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. Planos, cobrança e reembolso

Há um plano gratuito (Essencial) e planos pagos mensais — atualmente Profissional (R$ 49/mês) e Completo (R$ 89/mês) —, descritos na página de Planos, com preços já incluindo os tributos aplicáveis. Ao contratar um plano pago pela primeira vez, você tem direito a um período de teste gratuito (atualmente 14 dias) do plano Completo.

A cobrança é processada pelo Mercado Pago: por cartão de crédito, em recorrência mensal ou anual (renovação automática, sempre avisada previamente), ou por PIX, referente ao período contratado. Não há fidelidade: você pode alterar ou cancelar quando quiser, deixando de ser cobrado no ciclo seguinte. Consumidor pessoa física tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação (art. 49 do CDC), com reembolso integral nesse prazo; fora dele, não há reembolso proporcional por cancelamento no meio de um ciclo já pago. Alguns recursos do catálogo — como a cobrança do próprio paciente pela plataforma (“Florescer Pay”) e a captação automática de leads — ainda estão em desenvolvimento (“em breve”) e não compõem o valor da assinatura enquanto não disponíveis.

4. Inadimplência e suspensão

Em caso de falha no pagamento de um plano pago, a assinatura passa a “pagamento pendente” e tentamos avisá-lo(a) para regularização. Persistindo a pendência além de um período de tolerância, o acesso aos recursos exclusivos do plano pago é suspenso (a conta permanece no plano gratuito, com as limitações deste) e, se não regularizada dentro da janela de recuperação informada nos avisos, a assinatura é cancelada automaticamente. Os prazos vigentes são informados no aviso de pagamento pendente e na área de Plano. Regularizar dentro da janela de recuperação restabelece o plano contratado.

5. Conteúdo e dados

Os dados inseridos por você permanecem seus. Concedemos a infraestrutura para armazená-los e processá-los com segurança, conforme a Política de Privacidade. A responsabilidade da Plataforma quanto aos dados inseridos pelo profissional limita-se a empregar medidas técnicas e organizacionais para preservá-los (evitar perda) e protegê-los (evitar acesso não autorizado ou vazamento); o profissional é o único responsável pelo conteúdo, pela veracidade e pelo uso desses dados.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software, o código-fonte, a interface e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial, e pertencem ao Florescer Hub ou a seus licenciantes. O acesso não transfere a você nenhum direito sobre esses elementos, além da licença de uso pessoal e intransferível necessária para utilizar o serviço. É vedado copiar, fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código, o design ou a estrutura da plataforma, sem autorização prévia e por escrito. Os dados clínicos e documentos pertencem ao respectivo titular/controlador, nunca à plataforma.

7. Usos proibidos

Além das vedações já indicadas, é proibido, a qualquer título:

• acessar ou tentar acessar a conta, os dados ou o prontuário de outro usuário sem autorização;
• burlar ou tentar neutralizar mecanismos de segurança, autenticação ou isolamento entre profissionais;
• fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• introduzir vírus, malware ou código malicioso, ou sobrecarregar a infraestrutura;
• automatizar o uso de forma abusiva (scraping, bots) para extrair dados em massa sem autorização;
• compartilhar credenciais com terceiros ou permitir uso da conta por pessoa não autorizada;
• usar a plataforma para finalidade diversa do atendimento clínico (fins comerciais não relacionados, spam, revenda de acesso).

8. Suporte, disponibilidade e limitação de responsabilidade

O suporte é prestado pelos canais indicados na Central de Ajuda, principalmente por e-mail; planos superiores contam com atendimento prioritário. Funciona em dias e horários úteis, sem SLA (tempo de resposta) contratual formal — empregamos melhor esforço razoável. Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por fatores externos fora do nosso controle razoável (força maior, falhas de terceiros). A plataforma não presta serviços de saúde e não se responsabiliza pelo conteúdo clínico, condutas ou documentos do profissional. Nossa responsabilidade quanto aos dados inseridos limita-se a preservá-los e protegê-los por medidas técnicas e organizacionais razoáveis; não respondemos por danos decorrentes de caso fortuito/força maior, falhas de terceiros, uso indevido, dispositivos ou credenciais comprometidos por negligência do usuário, nem por decisões clínicas ou pelo conteúdo de documentos produzidos pelo profissional.

9. Encerramento e destino dos dados

Você pode exportar, a qualquer momento e independentemente de encerrar a conta, uma cópia completa dos seus dados (cadastro, pacientes, prontuário decifrado, documentos e histórico de aceite) em um arquivo ZIP, pela própria plataforma. Recomendamos exportar antes de solicitar o encerramento.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante confirmação de identidade. A conta entra em carência de 30 dias, com acesso bloqueado mas dados preservados e reversíveis. Passada a carência sem reversão, os dados dispensáveis são eliminados ou anonimizados; o prontuário do paciente (retido pelo prazo mínimo do conselho de classe aplicável) e os registros fiscais/de auditoria permanecem retidos pelas obrigações legais correspondentes. Poderemos suspender contas que violem estes Termos, observada a legislação aplicável.

10. Alterações e reaceite

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes são comunicadas previamente pelos canais da conta, com indicação da nova data de vigência. Registramos e auditamos a versão dos Termos e da Política de Privacidade aceita por cada usuário no cadastro; quando uma alteração relevante exigir novo aceite, ele será solicitado antes da continuidade do uso.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@florescerhub.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.